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Ata notarial comprova crimes na internet

Ata notarial é o instrumento público por meio do qual o tabelião documenta – imparcialmente – fato, situação ou circunstância presenciada por ele. Desse modo, ele perpetua-os no tempo.

O documento tem eficácia probatória – presumem-se verdadeiros os fatos nele contidos. É importante meio de prova na esfera judicial, conforme disposto no artigo 384 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Ela deve ser utilizada para comprovar crimes digitais, como existência e conteúdo de sites na internet e conversas de WhatsApp.

Também pode comprovar realização de assembleias de pessoas jurídicas, estado de imóveis na entrega de chaves, presença de uma pessoa em determinado lugar ou ocorrência de qualquer outro fato.

Como solicitar?

O interessado deve solicitar em tabelionato de notas a formalização da ata notarial e realização de diligências dentro da circunscrição a qual pertence a serventia para certificação de qualquer fato.

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