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Carta de Sentença em Cartório

Via extrajudicial facilita o processo para advogados

Com tantos processos judiciais que ocorrem no País, fóruns e tribunais de Justiça dos estados estão sempre afogados. Um dos documentos emitidos por esses órgãos é a Carta de Sentença, que tem a finalidade de fazer cumprir uma decisão judicial.

Em 2014, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia (CGJ/BA), por meio do Provimento n° 003/2014, autorizou a emissão de Cartas de Sentenças pelos cartórios do estado. De acordo com o órgão, tal determinação tem o objetivo de auxiliar o requerente, que pode ter acesso ao documento em menos tempo.

Antes da norma, a solicitação da Carta de Sentença era realizada no fórum, tonando o processo lento e burocrático. Agora, a parte interessada ou o advogado pode fazer o requerimento diretamente em uma serventia que realiza o serviço

A Carta de Sentença, formada em Cartório, tem a mesma validade jurídica que a extraída pela via judicial. Para solicitar o serviço, o advogado precisa retirar o processo e encaminhá-lo ao Cartório, indicando as páginas que deseja utilizar no documento, que ficará pronto em cinco dias, no máximo. A requisição também pode ser feita para processos eletrônicos.

Vale ressaltar que, para expedir Carta de Sentença de processos digitais, é necessário que as partes tenham a senha de acesso, para que os autos sejam consultados no computador do Cartório.

Para mais informações, fale com a gente.

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