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Portaria nº 06/2020 suspende o atendimento presencial nos cartórios baianos pelo período de 14 dias

A Corregedoria Geral de Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado da Bahia publicaram, nesta quinta-feira (19.03), a Portaria nº 06/2020 que suspende o atendimento presencial nos cartórios de Notas e de Registro no estado baiano, pelo período de 14 dias, com início no dia 23 de março e término em 5 de abril de 2020.

Como medida preventiva para conter a disseminação do novo Coronavírus, causador da COVID-19 e, após a Recomendação nº 45 da Corregedoria Geral de Justiça divulgada na última terça-feira (17/03), na qual informa as Corregedorias dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal adotarem medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação do novo coronavírus, pelos delegatários ou responsáveis e usuários do serviço extrajudicial brasileiro, a decisão das Corregedorias baianas deferiram a suspensão dos serviços cartorários, exceto os serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais, que deverão fazer atendimento presencial em regime de plantão, para fins de registro de nascimento e óbito.

No caso dos Cartórios de Notas, o usuário poderá solicitar o serviço por meio eletrônico. Para isso, basta ele enviar um e-mail para o cartório solicitando o ato, que o tabelião ou funcionário autorizado explicará todo o procedimento.

Leia na íntegra a Portaria nº 06/2020: https://bit.ly/390ptB3

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