A cessão de direitos hereditários é o ato pelo qual um herdeiro transfere seus direitos sobre a herança, total ou parcialmente, para outra pessoa, que pode ser outro herdeiro ou um terceiro. Essa transferência pode ocorrer a título oneroso (mediante pagamento) ou gratuito (como doação). A cessão pode abranger a totalidade ou parte dos direitos hereditários que o cedente possui sobre o patrimônio deixado pelo falecido.

Implicações

• Com a cessão, o cessionário (quem recebe os direitos) passa a ter os mesmos direitos que o cedente (quem transfere) possuía sobre a herança, incluindo a participação na partilha dos bens.
• O cessionário assume também as responsabilidades e eventuais dívidas do espólio, proporcionalmente à cota herdada.
• Para que a cessão seja válida e produza efeitos legais, é imprescindível que seja formalizada por meio de escritura pública em um tabelionato de notas.

Como formalizar?

A formalização da cessão de direitos hereditários por meio de escritura pública em um tabelionato de notas é o procedimento que garante segurança jurídica e transparência ao processo. Pode contar conosco para a sua!