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Conheça a substituição fideicomissária

Cláusula testamentária pode ser uma opção para garantir a sucessão familiar

É por meio do testamento que uma pessoa manifesta suas vontades sobre a disposição de seu patrimônio para depois da sua morte. Ou seja, com o ato é possível determinar como será a divisão de bens entre os herdeiros depois do falecimento do titular, além de outros fatos não patrimoniais, como o reconhecimento de paternidade por exemplo.

Dentre as diversas cláusulas testamentárias disponíveis, existe a substituição fideicomissária. Nessa opção o testador pode deixar parte do seu patrimônio para algum herdeiro que ainda não existe, como um futuro neto, por exemplo.

Para isso é necessário definir com quem ficará a posse do bem até o futuro herdeiro nascer. O testador precisa indicar no documento uma pessoa para ter posse temporária do bem. Caso o neto seja concebido, aquele que recebeu o patrimônio será obrigado a transferir essa propriedade para o novo herdeiro. O fideicomissário (aquele que receberá o bem definitivo) só poderá receber a herança após a morte do testador ou por certa condição, definida por ele.

A substituição fideicomissária está prevista no Artigo 1.947, do Código Civil, que determina ainda que a substituição só poderá ocorrer em favor dos não concebidos ao tempo da morte do testador. Dessa forma, se ao tempo da morte do testador, o fideicomissário já houver nascido, adquirirá a propriedade dos bens em questão, convertendo-se em usufruto.

Vale lembrar que, de acordo com o Código Civil, 50% do patrimônio deve ser destinado aos herdeiros necessários – filhos e cônjuge. Já a outra metade da herança pode ser dividida de acordo com a vontade do testador.

Interessados em fazer a substituição fideicomissária devem apontar a escolha ao tabelião, em Cartório de Notas, no ato do testamento. Para saber mais sobre o assunto, fale com a gente!

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