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Conheça os principais serviços do Tabelionato de Juazeiro

Todos os atos são realizados com segurança, agilidade e eficiência

A principal função de um Tabelionato de Notas é elaborar documentos de caráter público, com linguagem e garantia jurídica, que expressa a vontade das partes. A serviço da população, a serventia tem a missão de atender seus clientes com segurança, agilidade e eficiência.

Também chamados de atos notariais, esses documentos são redigidos pelo tabelião, profissional de Direito dotado de fé pública. Desse modo, todo documento terá validade legal até que se prove o contrário. Alguns atos podem, inclusive, servir como prova em processos judiciais.

Confira a lista de alguns serviços disponíveis no Tabelionato de Juazeiro:

Ata Notarial: o documento pode ser utilizado para narrar e comprovar, com fé pública, a ocorrência de um acontecimento a fim de garantir a autenticidade da informação.

Autenticação de documentos: é utilizada para atestar que a cópia de um documento confere com o documento original. Assim, a cópia autenticada pode ser utilizada para substituir o documento original em alguns casos.

Divórcio Extrajudicial: é uma forma mais prática e menos burocrática para formalizar o fim do casamento. Para dar entrada, as partes precisam estar em acordo e não podem ter filhos menores de idade e/ou incapazes.

Escritura de Compra e Venda: com o documento, as partes interessadas formalizam, legalmente, a transação de um bem, que pode ser móvel ou imóvel. Nos casos de compra ou venda de imóvel, é preciso registrar a escritura nos Cartórios de Registros de Imóveis.

Inventário e Partilha: é utilizado para partilhar os bens, os direitos e as dívidas de uma pessoa falecida aos herdeiros. A modalidade extrajudicial só pode ser realizada caso não existam herdeiros menores de idade e se houver consenso entre os beneficiários.

Pacto Antenupcial: tem a função de regular o regime de bens do futuro casamento e estabelecer os direitos e deveres das partes. O acordo é feito por meio de Escritura Pública.

Procuração: trata-se de um instrumento legal que é utilizado para que uma pessoa autorize outra a agir em seu nome, cedendo poderes especiais de decisão.

Testamento: o ato se caracteriza pela divisão e destinação dos bens para os herdeiros. Vale ressaltar que, legalmente, 50% dos bens de uma pessoa devam ser destinados aos herdeiros legítimos (cônjuge e filhos). A pessoa que não tem herdeiros necessários, pode livremente dispor de seus bens, deixando-os para qualquer pessoa ou instituições de caridade.

União Estável: A união estável, assim como o casamento, traz direitos e deveres. Para declarar a união estável, é preciso comprovar que existe uma relação afetiva entre duas pessoas, que seja duradoura, pública e com o objetivo de constituir família.

Consulte-nos para mais informações.

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