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Descubra qual é a finalidade do inventário negativo

Ato pode ser solicitado em qualquer de Tabelionato de Notas

Você já imaginou receber dívidas ao invés de bens como herança? Esse tipo de situação não está tão distante da realidade de algumas famílias e solicitar o inventário negativo se faz necessário para a resolução da questão.

Quando uma pessoa morre se inicia o inventário – procedimento pelo qual se enumera a lista de bens, direitos e obrigações do falecido, para posterior partilha de bens – que nada mais é que a distribuição do patrimônio entre os herdeiros. Também é a partir desse ato que se descobre as dívidas deixadas pelo falecido.

O inventário negativo pode ser solicitado por meio de escritura pública, no Tabelionato de Notas, e é utilizado nos casos em que o de falecido não deixa bem algum, ou dispõe apenas de dívidas. Ou seja, não existe herança de dívidas e quando ocorre esse tipo de situação, os eventuais encargos deixados pelo falecido devem ser pagos por meio de recursos do próprio espólio. Logo após de quitados, o saldo restante, se existente, será partilhado entre os herdeiros.

Requisitos necessários para solicitar o inventário negativo?

Para solicitar o inventário negativo no cartório de notas, os herdeiros devem atender os requisitos exigidos por lei, que são:

– Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes;

– Deve haver consenso entre os herdeiros quanto à partilha dos bens;

– Inexistência de testamento, exceto se o testamento estiver caduco, revogado ou validado pela justiça, declarando a invalidade do testamento, ou diante da expressa autorização do juízo sucessório competente nos autos da ação de abertura e cumprimento de testamento;

-Caso haja filhos menores ou incapazes, o inventário deverá ser feito judicialmente. Havendo filhos emancipados, o inventário poderá ser feito via extrajudicial;

-Os herdeiros devem ser assistidos por advogados, e deve ser aberto em cartório.

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