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Dicas para formalizar seu casamento civil por Procuração Pública

A procuração pública para representação em habilitação ou celebração do casamento civil pode ser solicitada em Tabelionato de Notas

Quando um dos noivos não pode comparecer no momento da abertura do processo de habilitação do casamento ou, até mesmo, no dia agendado para a celebração do mesmo, é possível ser representado por procuração pública.

Caso nenhum dos dois nubentes conseguirem comparecer ao ato, serão necessárias duas procurações com procuradores distintos.

A procuração para habilitação do casamento civil pode ser solicitada em qualquer Tabelionato de Notas. Já no caso da representação na celebração, o documento deve ter o prazo de validade de até 90 dias após ser lavrada.

Documentos necessários

Quando for solteiro

– CPF;
– Documento de identificação;
– 02 testemunhas com Documento de Identificação;
– Menores de 18 anos deverão estar acompanhados dos pais para o consentimento;
– Menores de 16 anos deverão apresentar autorização judicial;

Quando for divorciado

– CPF;
– Documento de Identificação;
– Certidão de Casamento com averbação de Divórcio;
– Formal de Partilha, para comprovar que os bens foram partilhados;
– 02 testemunhas com Documento de Identificação.

Quando for viúvo

– CPF;
– Documento de identificação;
– Certidão de Casamento e Certidão de Óbito do cônjuge falecido;
– Inventário Positivo (se teve bens a partilhar) ou Negativo (se não teve bens a partilhar);
– 02 testemunhas com Documento de Identificação.

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