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Dissolução União Estável

Dissolução de união estável

Quando a união estável chega ao fim, a dissolução deve ser feita para evitar problemas futuros, como um novo relacionamento ou partilha de bens e direito à herança. Essa dissolução pode ser feita de duas maneiras: judicial ou extrajudicial.

Se o casal não concorda sobre algum fato relacionado à separação, como especificações de divisão de bens, o caso precisa ser feito judicialmente. Porém, quando ambas as partes estão de acordo sobre a separação e concordam com a partilha de bens e eventual pensão alimentícia, por exemplo, podem realizar a dissolução da união estável no Cartório. Isso só é possível quando não há filhos menores de idade ou incapazes envolvidos.

Atendendo a esses requisitos, a união estável é desfeita diretamente no Cartório de Notas, através de Escritura Pública de Dissolução de União Estável. O ato deve ser acompanhado por um advogado para que este represente os interessados.

Assim que os termos da separação são definidos, o advogado é responsável por elaborar um documento informando as vontades das partes, que será apresentado na serventia. Na data agendada os interessados devem comparecer até o Cartório apresentando:

  • RG e CPF, informação sobre profissão e endereço dos companheiros;
  • RG e CPF, informação sobre profissão e endereço dos filhos maiores (se houver);
  • Escritura de pacto de convivência (se houver);
  • Descrição dos bens (se houver).

Quando a união envolve imóveis ou outros bens, há ainda uma outra lista de documentos a apresentar:

  • Se houver imóveis urbanos: via original da certidão negativa de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada (30 dias), carnê de IPTU, certidão de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos condominiais.
  • Se houverimóveis rurais: via original certidão negativa de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada (30 dias), declaração de ITR dos últimos cinco anos ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal, CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural expedido pelo INCRA.
  • Se houver bens móveis: documento de veículos, extratos de ações, etc.

Em caso de dúvidas, consulte o cartório da sua confiança.

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