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03.1023 – Blog Semanal – Juazeiro

Doação com reserva de usufruto: doe seu imóvel, mas garanta seus direitos sobre ele

A escritura de doação com reserva de usufruto é o ato, formalizado em cartório de notas, no qual uma pessoa (doador) doa um bem, como um imóvel, a outra pessoa (donatário), mas reserva para si o direito de usufruir desse bem durante um período determinado ou vitalício. Isso significa que o donatário receberá a propriedade do bem, mas o doador manterá o direito de usufruir dos benefícios dele, como renda de aluguel ou uso habitacional.

Para formalizar o usufruto, as partes interessadas devem comparecer ao cartório, apresentar os documentos necessários e solicitar a lavratura da escritura pública. O tabelião, profissional do direito, ajudará a formalizar o acordo e a registrá-lo de acordo com a legislação aplicável.

É importante notar que a escritura pública de doação com reserva de usufruto é um instrumento legal que requer a assistência desse perito para garantir que seja válido e eficaz. Além disso, a legislação e os requisitos específicos podem variar de acordo com a jurisdição local, portanto, é aconselhável buscar orientação legal e notarial adequada ao considerar esse tipo de transação.

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