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Bottles Of Cash With Coins  In Saving Money Concept

Doação em dinheiro

Formalizar a doação via escritura pública garante segurança jurídica na transação

São inúmeros os motivos que fazem uma pessoa adiantar a sua herança. Seja para um filho, membro da família ou instituição de caridade, o que precisa ficar entendido é que a doação em espécie pode ser feita de forma segura e rápida no Tabelionato de Notas.

Formalizada por meio de escritura pública, a doação em dinheiro não pode interferir na quantia de 50% do patrimônio total do doador. Em regra, os outros 50% devem ser obrigatoriamente reservados aos herdeiros necessários, que podem ser ascendentes, descendentes e cônjuges ou companheiros.

Solicite sua escritura pública no Tabelionato de Notas

Para solicitar a Escritura de Doação de Bens, o interessado deve atender aos requisitos exigidos por lei e comparecer em qualquer Tabelionato de Notas com a documentação necessária para o ato, além do comprovante de pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD).

Na data agendada pelo tabelião, os envolvidos deverão comparecer com os documentos pessoais originais para assinar a escritura, além de necessária a presença do para aceitar o bem doado.

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