A união homoafetiva é um importante marco na luta por igualdade e reconhecimento de direitos. No Brasil, a escritura de declaração de união estável homoafetiva oficializa essa relação, garantindo aos casais os mesmos direitos e deveres das uniões estáveis heterossexuais.

Neste artigo, vamos detalhar os procedimentos para lavrar uma escritura de declaração de união estável homoafetiva no Cartório Emanuelle Perrotta, oferecendo um guia completo para que você possa formalizar sua união com segurança e tranquilidade.

Documentos necessários

Para dar início ao processo, os companheiros deverão apresentar os seguintes documentos:

• Documentos de identidade originais: RG, CPF e comprovante de residência de ambos os companheiros.
• Certidão de nascimento: original ou cópia autenticada.
• Comprovante de estado civil: certidão de nascimento ou casamento anterior, se for o caso.

Passo a passo

Primeiramente, você deve entrar em contato com o Cartório Emanuelle Perrotta para agendar um horário para a lavratura da escritura. No dia agendado, a tabeliã analisará a documentação apresentada pelos companheiros, verificando se todos os requisitos são atendidos. Após essa análise, ela lavrará a escritura pública, na qual constarão os nomes dos companheiros, data de início da união e outros dados relevantes.

Assim, ambos os companheiros deverão assinar a escritura na presença de duas testemunhas habilitadas e a escritura será registrada no livro de notas do cartório, garantindo a sua autenticidade e validade jurídica. Após o registro, os companheiros poderão retirar a escritura pública, que servirá como prova da união estável.

Quais os benefícios?

A escritura pública de união estável homoafetiva garante aos casais diversos benefícios, como:

• Direito à pensão por morte: em caso de falecimento de um dos companheiros, o sobrevivente terá direito à pensão por morte.
• Direito à herança: os companheiros terão direito à herança um do outro, na mesma proporção dos casados.
• Direito à visitação em hospitais: o companheiro terá direito a visitar o outro em hospitais e outras instituições de saúde.
• Possibilidade de adoção: a união estável permite que o casal adote uma criança.
• Facilidade em realizar negócios jurídicos: a escritura facilita a realização de negócios jurídicos, como a compra de um imóvel.

Conclusão

A escritura pública de declaração de união estável homoafetiva é um documento de extrema importância para os casais homoafetivos, pois garante seus direitos e oferece segurança jurídica à união. O Cartório Emanuelle Perrotta está à disposição para auxiliar os casais nesse processo, oferecendo um atendimento personalizado e eficiente. Entre em contato conosco e formalize sua união!