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Blog 2TNJuazeiro

Herança jacente e herança vacante

Entenda as principais diferenças entre cada termo e seus destinos

A herança jacente é entendida como aquela que é deixada sem um testamento ou possíveis herdeiros, logo os bens deixados acabam por serem destinados a ninguém. Prevista pelo Código Civil, sob o artigo 1.819, a herança jacente também pode se dar nos casos em que os herdeiros são de conhecimento do testador, mas renunciam o recebimento do patrimônio ou ainda quando o falecido não deixa cônjuge.

Outra ocorrência da herança jacente se dá quando o testador deixa seus bens a um herdeiro que ainda não nasceu, desse modo, o patrimônio é recolhido e espera-se até o nascimento da criança, permitindo que seja retirado uma parte necessária dos valores para garantir a manutenção da mãe.

Quando há ocorrência da herança jacente, os bens ficam sob a administração de um curador, que ficará encarregado de realizar o inventário e responder nas ações propostas contra a mesma, aguardando para que outros possíveis sucessores sejam reconhecidos. Caso isso não aconteça, os bens são transferidos ao Munícipio, ou Distrito Federal, onde encontram-se, assumindo assim a aspecto de herança vacante.  É importante lembrar que a jacência não se confunde com a vacância, isso porque, a primeira identifica-se como uma fase do processo que antecede a segunda.

A ordem de quem poderá receber uma herança quando não há testamento disponível segue desta forma:

  1. Cônjuges e filhos são os primeiros a terem direito à partilha de bens, respeitando a proporção de 50% dos bens totais para cada uma das partes
  2.  Quando não há descendentes, os bens podem ser destinados aos pais, avós ou bisavó.
  3. Na ausência de filhos ou pais/avós, o cônjuge pode ficar com a herança em sua totalidade
  4. Caso não haja cônjuge, descendentes ou ascendentes, quem herda o patrimônio são os irmãos.
  5. Na ausência destes, destina-se os bens aos sobrinhos
  6. E se não houver sobrinhos, os tios seguem como próximos da lista
  7. O não reconhecimento de herdeiros acarreta na espera de 5 anos, para que então ocorra a transferência dos bens para o munícipio, ou Distrito Federal.

A formulação do pedido de declaração da herança jacente fica a cargo da Fazenda Pública, Ministério Público ou interessado que porte a certidão de óbito do falecido e o caso deverá aguardar a decisão do judiciário para que seja feita a arrecadação dos bens.

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