Acesse sua conta

Login

F1 (1)

Herdeiros necessários e testamento: entenda como funciona a partilha de bens

No Brasil, o Código Civil estabelece regras claras sobre os herdeiros necessários e a elaboração de testamento. Neste artigo, vamos explorar quem são os herdeiros necessários, como funciona a partilha de bens em relação ao testamento e o que deve ser realizado em cartório para assegurar a validade e legalidade dos procedimentos. 

Herdeiros necessários

São aqueles que a lei brasileira protege com uma parte mínima da herança, chamada de “legítima”. Eles incluem:

  • Descendentes: filhos, netos e bisnetos.
  • Ascendentes: pais, avós e bisavós.
  • Cônjuge ou companheiro: marido, esposa ou parceiro(a) em união estável.

A lei determina que, independentemente da vontade do testador, metade dos bens do falecido (a legítima) deve ser reservada para esses herdeiros necessários. A outra metade, denominada “parte disponível”, pode ser distribuída livremente conforme o desejo do testador.

Testamento

Ao redigir um testamento, é imprescindível que o testador observe as regras sobre a legítima dos herdeiros necessários. O testamento pode ser utilizado para dispor da parte disponível dos bens, enquanto a legítima deve ser destinada aos herdeiros necessários. Se o testamento não respeitar essa divisão, ele pode ser contestado judicialmente.

Exemplo de partilha: se um indivíduo possui um patrimônio de R$ 1 milhão, R$ 500 mil (a legítima) deve ser destinada aos herdeiros necessários. Os outros R$ 500 mil podem ser distribuídos conforme o desejo do testador, por meio do testamento.

Para garantir a validade do testamento, é essencial que ele seja registrado em cartório. No caso do testamento público, o próprio tabelião se encarrega de registrar o documento. Já para testamentos cerrado e particular, é necessário que sejam apresentados ao cartório após o falecimento do testador para que sejam validados.

Essa validação inclui:

1. Apresentação do testamento: o testamento é apresentado ao cartório por um dos herdeiros ou pelo advogado da família.

2. Registro e averbação: o cartório verifica a autenticidade do documento e procede com o registro e a averbação do testamento.

3. Cumprimento das disposições: após a validação, as disposições do testamento são cumpridas conforme o desejo do testador e as determinações legais.

Entender a figura dos herdeiros necessários e as regras para a elaboração de testamentos é fundamental para assegurar uma sucessão tranquila e sem conflitos. O Cartório Emanuelle Perrota está à disposição para orientar e auxiliar na elaboração e validação de testamentos, garantindo que todos os procedimentos legais sejam seguidos rigorosamente.

Se você deseja proteger os seus bens e assegurar que sua vontade será respeitada após o seu falecimento, entre em contato conosco. Estamos prontos para ajudar você a elaborar um testamento que respeite as disposições legais e garanta a segurança jurídica de seus herdeiros.

Fale com a Ouvidoria