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O que acontece com as dívidas de uma pessoa que faleceu?

Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) 65% das famílias brasileiras estão endividadas e fazendo uma conta rápida, isso significa que 450 mil pessoas morreram deixando dívidas em aberto em seu nome. Uma pergunta que permeia a mente de muitos é: quem fica responsável pelo pagamento desses débitos após o falecimento de um parente? É o que vamos esclarecer nos próximos parágrafos.

Além do sofrimento enfrentado pela família por conta de um luto recente causado pela morte de um familiar, ter que lidar coma responsabilidade de contas em aberto é uma preocupação que muitas pessoas têm. Quando um parente endividado morre, todos os bens, sejam eles positivos: entre eles podemos citar casas, carros, joias, dinheiro no banco, quanto também os negativos como empréstimos e contas apagar entre outros tipos de débitos ficam como “herança” para os herdeiros, pois as dívidas não deixam de existir, no entanto, elas não são cobradas dos herdeiros, mas sim quitadas com os bens deixados pela pessoa falecida, contudo, se não houver bens suficientes, nada será cobrados dos herdeiros.

Benefícios trabalhistas do falecido: quem tem direito a receber?

Caso o falecido estivesse ativo no mercado de trabalho, os herdeiros têm direito ao recebimento de benefícios trabalhistas tais como o saldo salário, 13º e férias que precisam de requerimento diretamente junto à empresa ou por meio judicial. Agora com relação aos valores retidos de FGTS, os herdeiros também possuem o direito ao saque. Para solicitar o benefício, o herdeiro precisa estar listado na “relação de dependentes”. Além disso, também deve apresentar toda a documentação e uma declaração dos demais dependentes. Esse processo deve ser realizado de comum acordo entre as partes interessadas, ou seja, o conjunto de herdeiros – no caso de mais filhos. Veja abaixo a relação de documentação necessária:

• Documento de identificação do solicitante (RG, CPF, etc.);
• Inscrição de contribuinte individual do INSS ou então o número de inscrição no PIS/Pasep do trabalhador falecido;
• Carteira de trabalho do trabalhador falecido ou outro comprovante válido de vínculo empregatício;
• Certidão de nascimento ou documento de identidade e CPF dos dependentes menores de idade (neste caso, será aberta uma conta poupança em nome dos herdeiros).

Além dos documentos listados acima, também são necessários Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão emitida por órgão de Previdência Social ou alvará judicial com o registro dos dependentes do trabalhador ou Escritura Pública de Inventário.

Empréstimos consignados: quem arca com a dívida em aberto?

No caso de financiamentos imobiliários ou empréstimos consignados, as dívidas deixam de existir com a morte do titular. Isso ocorre por conta desse tipo de crédito ter previsto em contrato esse tipo de situação, ou seja, já prevê essa possibilidade e conta com seguros específicos para cobrir tais despesas caso de financiamentos, na grande maioria das vezes, deixando os herdeiros livres de arcar com as parcelas em aberto.

Por isso, na perda de um familiar como pai ou mãe, realizar a contratação de um advogado a fim de realizar o inventário dos bens pode ajudar muito, principalmente se for feito em Cartório de Notas, que realiza o ato de forma segura e rápida.

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