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Principais cláusulas para a sua escritura de compra e venda

A escritura pública de compra e venda é um ato notarial que formaliza a negociação de um imóvel. Ela é lavrada por um tabelião de notas e deve conter todas as condições acordadas entre as partes envolvidas na transação. A escritura é um documento de caráter público, o que significa que qualquer pessoa pode acessá-la, garantindo a transparência e a autenticidade da negociação.

Ela deve incluir uma série de cláusulas que detalham os termos da negociação. As principais são:

1. Identificação das partes

Esta cláusula inclui a identificação completa de todas as partes envolvidas na transação, ou seja, o vendedor e o comprador. Devem constar nome completo, estado civil, profissão, número do CPF e RG, além de endereço de residência.

2. Descrição do imóvel

Nesta cláusula, o imóvel objeto da transação é detalhadamente descrito. Devem ser incluídas informações como endereço completo, área total, matrícula no registro de imóveis, características físicas e eventuais benfeitorias.

3. Valor da transação

Aqui, é especificado o valor total da negociação, que deve estar expresso em moeda corrente nacional. Além disso, pode incluir detalhes sobre a forma de pagamento, como sinal, parcelas, financiamentos e eventuais condições específicas acordadas entre as partes.

4. Condições de pagamento

As condições de pagamento são detalhadas aqui. Deve-se especificar o valor do sinal, prazos para pagamento das parcelas, juros, correção monetária e outras condições financeiras relevantes.

5. Garantias

Esta cláusula trata das garantias oferecidas pelo vendedor ao comprador, assegurando que o imóvel está livre de quaisquer ônus, dívidas ou pendências judiciais que possam afetar a transferência da propriedade.

6. Posse e transferência de propriedade

Nesta cláusula, são estabelecidas as condições para a transferência de posse e propriedade do imóvel. É comum definir a data em que o comprador terá o direito de tomar posse do imóvel e a responsabilidade pelo pagamento de tributos a partir dessa data.

7. Cláusulas resolutivas

Estabelecem condições que, se não cumpridas, podem levar à rescisão do contrato. Por exemplo, o não pagamento de uma parcela dentro do prazo acordado pode ser uma condição para a rescisão do contrato.

8. Obrigações das partes

Define as obrigações de ambas as partes envolvidas na transação. O vendedor, por exemplo, deve garantir que entregará o imóvel conforme descrito, enquanto o comprador deve se comprometer a cumprir os prazos de pagamento.

9. Disposições gerais

Nesta seção, podem ser incluídas disposições gerais que as partes considerem relevantes para a transação, como cláusulas de foro para resolução de disputas, multas por descumprimento de obrigações e outros acordos específicos.

Agora que você já conhece as principais cláusulas a serem incluídas na escritura de compra e venda, conte conosco para esclarecer suas dúvidas e lavrar o seu documento com total segurança jurídica.

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