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Procedimento da Usucapião envolve o Cartório de Notas e o Registro de Imóveis

A solicitação da usucapião se inicia no Tabelionato de Notas e o procedimento se encerra no Cartório de Registro de Imóveis

Em alguns estados do Brasil, como na Bahia, é comum as pessoas residirem por anos em um imóvel sem regularizar a documentação da propriedade. No entanto, tal situação pode ser regularizada de forma simples e ágil, por meio da usucapião extrajudicial.

A usucapião é o direito que uma pessoa possui em relação à posse de um bem – móvel ou imóvel – em decorrência do uso manso, pacífico e contínuo por determinado tempo e pode ser solicitada no Tabelionato de Notas através da ata notarial da usucapião.

Desde março de 2016, com a entrada em vigor do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), a usucapião deve ser proposta pelo ocupante do imóvel, embora o primeiro passo seja a busca por auxílio de um advogado e, em seguida, providenciar os documentos que comprovam a ocupação por mais de cinco anos.

Primeira etapa é comparecer no Tabelionato de Notas

Com a documentação em mãos, o usucapiendo comparecerá no Tabelionato de Notas do município onde estiver localizado o imóvel usucapiendo para solicitar a ata notarial, que deverá constar a declaração do tempo de posse do indivíduo e da inexistência de ação possessória ou reivindicatória envolvendo o respectivo imóvel. Em seguida, o documento deverá ser encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis.

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Segunda etapa é o início do procedimento registral

Nesta fase, o requerente, representado por advogado, deverá apresentar a ata notarial e toda a documentação necessária ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Este, por sua vez, analisará, em tempo determinado, o requerimento apresentado junto as documentações e em resposta positiva, fará o registro da propriedade em nome do solicitante.

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