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Regimes de bens: como ocorre a divisão do patrimônio?

Ao dar um passo importante na relação, como o casamento, uma das decisões que o casal deve priorizar é a escolha do regime de bens. Ele determina como seu patrimônio será gerido durante o matrimônio e, em caso de separação ou divórcio, como será feita a divisão dos bens. Conheça cada um deles a seguir.

-> Comunhão parcial

Os bens adquiridos durante o casamento são compartilhados entre o casal, exceto aqueles adquiridos por herança ou doação individualmente por um dos cônjuges.

-> Comunhão universal

Todos os bens, tanto os adquiridos antes quanto durante o casamento, são compartilhados entre os cônjuges.

-> Separação total

Cada cônjuge mantém seu próprio patrimônio, sem compartilhamento de bens adquiridos durante o casamento.

-> Participação final nos aquestos

Os bens adquiridos durante o casamento são compartilhados entre os cônjuges de acordo com a contribuição de cada um para a formação do patrimônio.

Saiba mais: pacto antenupcial

Além de conhecer cada regime de bens para fazer a melhor escolha de acordo com seus objetivos, é crucial saber a importância do pacto antenupcial, celebrado antes do casamento, em tabelionato de notas.

Esse documento é elaborado por meio de escritura pública e consiste em um contrato estabelecido entre os cônjuges para definir o regime de bens e outras questões – patrimoniais ou não – que serão adotados durante a união. Ele é obrigatório para os regimes mencionados acima, exceto o de comunhão parcial.

Ao elaborá-lo, os cônjuges têm a flexibilidade de incluir cláusulas que abordem questões pessoais e familiares específicas, como responsabilidades domésticas, guarda dos animais de estimação, indenização em caso de infidelidade, entre outras.

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