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Regularização de imóveis começa no Cartório de Notas

Se a propriedade estiver irregular, não é possível registrá-la no Cartório de Registro de Imóveis.

O sonho da casa própria é comum a muitos brasileiros e para ele não se transformar em pesadelo é preciso tomar cuidado com a documentação do imóvel. Não basta apenas comprar um bem, para ter a propriedade também é preciso garantir a sua regularização, por meio do registro em cartório.

Somente o proprietário de um imóvel pode vendê-lo, deixar de herança, realizar contrato de aluguel, doar para quem desejar, antecipando herança, entre outras situações que cabem apenas em imóveis regularizados.

Os Cartórios de Notas são a porta de entrada dessa regularização. São diversas as formas de transferência de propriedade, cada uma com suas características, mas sempre com o objetivo comum, conferir segurança jurídica à regularização da propriedade.

Usucapião: Aquisição de um imóvel pela posse prolongada e contínua. Quando feita extrajudicialmente, deve se iniciar com uma ata notarial, feita em Cartório de Notas.

Escritura de Compra e Venda: Contém as condições da transação realizada, como as partes envolvidas na venda, preço e a forma de pagamento. Deve ser preparada em um Cartório de Notas e depois levada ao Registro de Imóveis para concluir a transferência da propriedade.

Direito de laje: Regulariza um imóvel construído em cima de outro, desde que tenha entrada individualizada. Como no caso da usucapião, deve ser feita uma ata notarial, que é redigida após o oficial da serventia visitar a residência e constatar a regularidade do imóvel.

Doação de bens: A escritura de doação de bens transmite, ainda em vida, um imóvel para outra pessoa. Feita pelo tabelião de notas, precisa ser apresentada no Cartório de Registro de Imóveis para que o bem seja transmitido ao donatário.

Testamento: Documento em que uma pessoa deixa registrada a sua vontade sobre a distribuição de seus bens para depois de sua morte. Pode ser feito em Cartório de Notas, na presença de duas testemunhas.

Inventário: Levantamento de todos os bens deixados pela pessoa falecida, incluindo os materiais e os virtuais. Após a lavratura do documento em Cartório de Notas, é possível iniciar a divisão de propriedades aos herdeiros

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