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Tabelionato de notas também é etapa importante na hora de regularizar imóvel

O imóvel deve ser registrado no nome do novo dono para estar regularizado, você sabia? Essa ação é realizada oficialmente em cartório de registro de imóveis.

Mas há sempre etapa imprescindível no cartório de notas

Usucapião, escritura de compra e venda, direito de laje, doação de bens e inventário são etapas da regularização do imóvel que devem ser concluídas no tabelionato!

Se você tem casa, apartamento, sítio, terreno ou até mesmo empresa, você tem bens imóveis que são patrimônios importantes – sejam adquiridos por compra ou herdados, manter a situação dos imóveis em dia é garantia de segurança. Essa é a situação que define qual método de regularização você deve realizar.

Conheça características de cada ato e saiba qual opção se encaixa em seu caso.

Usucapião

É o modo de compra do bem pela posse prolongada e contínua (para comprová-la, é preciso fazer ata notarial em tabelionato de notas).

A usucapião é utilizada, por exemplo, por pessoas que adquiriram o imóvel, mas não fizeram registro em seu nome à época.

Desde março de 2016, a opção é disponível pela via extrajudicial (cartórios de notas), de acordo com a Lei nº 13.105/15. Você solicita o reconhecimento da propriedade imobiliária em cartório sem necessidade de recorrer ao Judiciário.

O documento é público, exigido por lei, e atesta posse do requerente e seus antecessores – conforme caso e circunstância.

Escritura de compra e venda

Todas as condições da transação realizada são inclusas nela: qual é o imóvel, quem são as partes envolvidas (vendedor e comprador), qual é o preço e forma de pagamento, quando serão entregues as chaves etc.

Todo o acordo entre as partes é inserido no documento.

A escritura de compra e venda é elaborada pelo tabelião e possui fé pública – não pode ser contestada. Formalizar compra ou venda por meio de escritura pública é mais seguro do que por contrato particular, tanto para o vendedor quanto para o comprador.

Direito de laje

É a regularização de um segundo imóvel que foi construído no mesmo terreno do primeiro.

Para consegui-la, o imóvel precisa estar de acordo com normas estabelecidas pela prefeitura. O primeiro passo para solicitar o registro é ir ao tabelionato de notas – para o tabelião fazer ata notarial. O documento é lavrado após o oficial da serventia visitar a residência e constatar regularidade do imóvel.

Doação de bens

Escritura de doação de bens, também feita em cartório de notas, transmite o bem para outra pessoa, ainda em vida. Com o documento lavrado pelo tabelião, é preciso apresentá-lo em cartório de registro de imóveis para passar o imóvel ao nome do donatário, que recebe a doação.

Inventário

Inventário é ato realizado por meio de escritura pública e consiste no levantamento de tudo que foi deixado por uma pessoa falecida: bens materiais, virtuais, direitos e até dívidas.

Após a lavratura do documento no tabelionato de notas, inicia-se a divisão das propriedades aos beneficiários da herança.
Caso o inventário não seja aberto após o falecimento, os bens ficam bloqueados e os herdeiros impedidos de gerenciá-los ou vendê-los.

O ideal é que a família dê entrada no inventário em até 60 dias a partir do dia do óbito. Caso contrário, paga-se multa sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

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