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Procuração Tire Suas Dúvidas

Tire suas dúvidas sobre a procuração

Representação em casamento, escrituras de divórcios e inventário são alguns atos que o Código Civil determina que podem ser feitos por procuradores.  Procuração é o instrumento pelo qual uma pessoa nomeia outra de sua confiança como seu representante (procurador) para agir em seu nome em determinada situação em que não possa estar presente.

Existem dois tipos de procuração, particular e pública. No primeiro caso, as partes redigem um contrato para determinar os poderes passados, mas não oficializam o documento. Na procuração pública, os requerentes vão a um Cartório de Notas, onde realizam o ato de maneira oficial, com a fé pública do tabelião. Essa procuração possui segurança jurídica, enquanto a particular depende de reconhecimento de firma para ter valor legal.

Documentos necessários para fazer uma procuração em Cartório
Pessoa Física: o interessado em nomear um procurador deverá apresentar seus documentos pessoais originais (RG, CPF e certidão de casamento).

Os dados pessoais do procurador (nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço) devem ser informados, sendo recomendável que sejam apresentadas cópias dos documentos para conferência.

Pessoa Jurídica: o interessado deverá apresentar original ou cópia autenticada do contrato social e de suas alterações, ata de nomeação da diretoria, CNPJ, além do RG e CPF originais do representante que irá assinar o documento. Em procurações relativas a bens imóveis é recomendável apresentar a certidão do imóvel.

O que é substabelecimento de procuração?

Substabelecimento é o instrumento pelo qual o procurador transfere os poderes recebidos para outra pessoa, que irá substituí-lo na prática dos atos em nome daquele que concede a escritura.

O substabelecimento pode ser total ou parcial, com ou sem reserva de poderes. O ato segue a mesma forma da procuração original. Ou seja, se o procurador foi instituído por ato solene e praticado por instrumento público, o substabelecimento da procuração também deverá ser feito sob a forma pública.

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