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Tire suas dúvidas sobre declaração de dependência econômica

A escritura serve para dar acesso a benefícios como plano de saúde

Vários tipos de declaração podem ser feitas de forma pública (escritura de declaração) em um Tabelionato de Notas. Neste tipo de documento as partes declaram fatos que desejam ou que sabem, sob sua responsabilidade civil e criminal. Uma das mais frequentes é a declaração de dependência econômica, onde o cidadão declara que alguém é seu dependente econômico, para os mais variados fins.

O documento é exigido por alguns órgãos previdenciários, convênios médicos e odontológicos, entre outros. No entanto, a escritura não serve para comprovar a existência de união estável, por exemplo. Serve, apenas, para comprovar o vínculo financeiro entre as partes.

Não é necessário que o beneficiário compareça ao Cartório porque a escritura é assinada somente pelo declarante, que assume a responsabilidade civil e criminal pela veracidade das informações prestadas.

Como é feita?

A parte interessada comparece ao tabelionato com seu RG e CPF originais e declara o que deseja para o escrevente, que transcreverá o declarado no livro notarial, tornando a declaração pública.

O documento é importante em diversas situações. Os institutos de previdência, públicos ou privados, exigem a escritura de dependência econômica para atribuir os benefícios para os companheiros.

Documentos necessários para fazer a escritura de dependência econômica

Para conseguir lavrar a escritura, basta o solicitante levar os seguintes documentos:

  • Cópia do RG e CPF (e apresentação do original) do solicitante;
  • Cópia da certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo);
  • Cópia da certidão de óbito (se viúvo);
  • Informar endereço e profissão;

Obs.: Se o declarado for convivente, tempo de convivência (mês e ano). Se desejar, o interessado pode levar testemunha (com os documentos de identificação) para provar o prazo de convivência ou de outro fato declarado.

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