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União estável na prática: tudo o que você precisa saber

A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pela legislação brasileira, sendo uma alternativa ao casamento civil. Embora muitas vezes comparada ao casamento, a união estável possui suas particularidades e benefícios que merecem atenção. Neste artigo, explicaremos como funciona a união estável na prática e como formalizá-la em tabelionato de notas.

A união estável é definida pelo Código Civil como a convivência entre duas pessoas, de qualquer gênero, que tenham uma relação afetiva com a intenção de constituir família. Não há um período mínimo de convivência exigido por lei para que a união seja reconhecida, mas é importante que o relacionamento seja público, contínuo e duradouro.

Formalizá-la em tabelionato de notas garante segurança jurídica e facilita o acesso a direitos. O primeiro passo é comparecer ao cartório com os documentos pessoais dos conviventes (RG, CPF e comprovante de residência) e solicitar a lavratura de uma escritura de união estável. Esse documento oficializa a relação e pode ser utilizado para comprovar a união perante instituições públicas e privadas.

Opcionalmente, os conviventes podem elaborar um contrato de união estável, onde definirão questões patrimoniais e de convivência, como a administração de bens e a partilha em caso de dissolução. Esse contrato pode ser elaborado com a ajuda de um advogado e registrado no tabelionato de notas.

Na união estável, o regime de bens adotado automaticamente é o de comunhão parcial, a menos que os conviventes optem por outro regime através de um contrato escrito. A escolha do regime de bens deve ser feita com cuidado, considerando as particularidades de cada casal.

A união estável confere aos conviventes diversos direitos e deveres similares aos do casamento, como:

  • Direitos patrimoniais;
  • Herança;
  • Pensão alimentícia;
  • Benefícios previdenciários.

Por fim, se vier ao caso, a dissolução da união estável pode ser realizada de forma amigável, também em tabelionato de notas, desde que as questões relacionadas aos filhos menores ou incapazes, como guarda, visitação e pensão alimentícia, estejam acordadas previamente na justiça.

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