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Usufruto pode ser constituído por meio de doação ou testamento

Os atos de testamento e doação de bens podem ser declarados por meio de escritura pública, no Tabelionato de Notas

No momento de planejar e organizar os bens por meio de atos como testamento ou doação, um dos termos mais usados é o usufruto.

Esse, por sua vez, caracteriza-se em um direito real que garante o uso e desfruto por uma pessoa sobre determinado bem imóvel. Ou seja, o usufruto é a opção de pessoas que desejam garantir a execução de sua vontade determinando que o imóvel não seja vendido.

Nesse contexto, o meio mais eficaz, rápido e seguro que o proprietário – usufrutuário – tem de favorecer uma outra pessoa – denominada como nu-proprietário, é por escritura pública com a cláusula de reserva de usufruto de propriedade real, no Tabelionato de Notas.

Desta maneira, o dono do bem garante para si a posse, uso, administração do bem.

Para tanto, no Cartório de Notas o proprietário manifesta a sua vontade ao escrevente autorizado do Tabelião; e é orientado sobre quais documentos devem ser apresentados e quem deverá comparecer para assinatura final da escritura pública de usufruto de imóveis.

No documento, poderá constar em cláusula, qual será a validade do usufruto: vitalícia ou temporário.

Para solicitar os atos de testamento e doação de bens, os envolvidos devem seguir as normas exigidas por lei. No caso de dúvidas, consulte o tabelião mais próximo e de sua confiança.

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