Saiba como você pode validar documentos emitidos no Brasil para uso no exterior

O apostilamento é a legalização de documentos emitidos no Brasil para uso no exterior. Desde 2016, após a adesão do Brasil à Convenção da Apostila da Haia, é possível garantir a validade em Cartórios de Notas de maneira fácil, rápida e sem burocracia. O ato é válido nos 112 países signatários da Convenção.

Entre os documentos que podem ser apostilados estão aqueles relacionados à obtenção de dupla cidadania, como certidão de nascimento, casamento e óbito. E ainda diplomas, procurações e escrituras públicas, desde que haja o reconhecimento de firma do autor. Entre os que não podem ser apostilados estão os documentos expedidos por agentes diplomáticos ou consulares e documentos administrativos relacionados a operações mercantis e alfandegárias.

Para que um documento receba o certificado da Apostila, basta levá-lo ao tabelionato de sua confiança. O apostilamento é composto por uma via física, que é emitida junto ao documento, e outra eletrônica, registrada no próprio sistema e utilizada tanto para o controle das autoridades brasileiras quanto para a consulta das autoridades estrangeiras sobre as apostilas emitidas no Brasil.

Passo a passo para fazer um apostilamento

• Separe os documentos emitidos no País e compareça ao Cartório de Notas;
• O cartório receberá os documentos, abrirá um protocolo e fará um orçamento;
• Serão providenciadas uma cópia autenticada e a apostila, isto é, a aplicação do selo de validação dos documentos entregues;

Vale ressaltar que a validade do documento apostilado é a mesma do próprio documento, ou seja, o serviço de apostilamento não interfere no prazo de validade.