A sucessão testamentária ocorre quando uma pessoa deixa o patrimônio aos sucessores, por meio de testamento válido

A sucessão testamentária é bem conhecida entre os cidadãos brasileiros. Cada vez mais as pessoas estão recorrendo ao testamento para garantir a concretização da sua última vontade de como será feita a divisão da herança, bem como para evitar possíveis disputas após sua morte.

Diferente da sucessão legítima – que se dá quando o falecido não deixa testamento, ou no caso em que este perde sua validade ou é julgado nulo -, e os bens são destinados primeiramente aos herdeiros necessários; a sucessão testamentária ocorre quando uma pessoa deixa o patrimônio aos sucessores, por meio de testamento válido.

De acordo com a legislação vigente, o testamento pode ser feito desde que haja 50% de preservação da legítima, isto é, quando houver herdeiros necessários. Portanto, no caso em que o testador não possua descendente, ascendente, companheiro ou cônjuge, este poderá dispor da totalidade de seus bens no testamento.

Além das disposições patrimoniais o testamento pode incluir questões não patrimoniais como desejo de sepultamento ou cremação.

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