O documento serve para manifestar a última vontade do falecido em relação à divisão dos bens

Além de evitar conflitos familiares, o motivo que faz com que uma pessoa recorra ao testamento pode ser desde a inexistência de herdeiro necessário ou, até mesmo, o simples desejo de deixar uma parte de seu patrimônio para aquele amigo que sempre o ajudou e que terá direito a herança mediante o testamento. Caso essa vontade não seja especificada no documento, os bens ficarão para os herdeiros conforme a ordem de sucessão.

Formalizado no Tabelionato de Notas, o testamento público é a opção que assegura garantias e segurança jurídica às partes. Para solicitar o serviço, o cidadão dita em voz alta para o tabelião suas vontades com relação aos seus bens e outras particularidades.

A vontade ditada pelo testador deverá ser redigida pelo tabelião e, ao final, lida em voz alta para confirmar o que foi escrito.

De acordo com a legislação atual, o ato poderá ser solicitado por qualquer pessoa, maior de 16 anos, que esteja em plena capacidade e em condições de expressar sua vontade, na presença de duas testemunhas, as quais não podem ser familiares do testador nem beneficiário do testamento.