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Entenda como funciona cada regime de bens

O Código Civil Brasileiro prevê quatro tipos de regimes de bens para pessoas que se casam ou vivem em união estável

Regime de bens é o conjunto de regras que os noivos devem escolher antes da celebração do casamento, para definir nos termos legais como o patrimônio do casal será administrado durante e depois do matrimônio.

No Brasil, o Código Civil prevê quatro tipos de regimes de bens para pessoas que se casam ou vivem em união estável, e são eles a comunhão parcial de bens, a comunhão universal de bens, a separação total de bens e a participação final nos aquestos.

Embora a comunhão parcial de bens seja a mais utilizada no País, já que se trata do regime legal, sendo aplicado automaticamente caso os noivos não façam o pacto antenupcial, no Tabelionato de Notas, existe uma exceção nessa regra. Quando uma das partes tem 70 anos ou mais, obrigatoriamente a união deve ser no regime de separação total de bens.

Nos demais casos, se o casal optar por outro regime deve fazer um pacto antenupcial antes da formalização da união.

Veja as características de cada um deles

Comunhão parcial de bens

Nesse regime, os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal. Já aqueles que foram conquistados individualmente antes do matrimônio permanecem de propriedade individual, sendo essa regra também válida nos casos de herança.

Comunhão universal de bens

Os bens adquiridos antes do casamento e durante sua vigência são de propriedade de ambos, e caso haja dissolução da relação, todo o patrimônio deve ser partilhado igualmente.

Separação total de bens

Todos os bens serão sempre de propriedade individual, tanto os adquiridos antes do casamento quanto o patrimônio conquistado durante a vigência da relação.

Participação final nos aquestos

Nessa modalidade, todos os bens adquiridos antes e durante o casamento são de responsabilidade de quem os obteve.

No entanto, em caso de divórcio ou óbito de um dos cônjuges, entra em vigor a comunhão parcial de bens, ou seja, o patrimônio será dividido igualmente.

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