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Carta De Sentença

Quando utilizar a carta de sentença

O documento pode ser solicitado em qualquer Tabelionato de Notas

Com o intuito de desafogar o Judiciário, os cartórios de notas passaram a formar as cartas de sentença – um documento com o resumo das decisões e ordens expedidas em um processo judicial. Ou seja, é o conjunto de cópias de documentação que integram os autos do processo judicial e poderá ser elaborada em meio físico ou eletrônico, seguindo as regras de materialização e desmaterialização de documentos.

Utilizada para fazer cumprir a decisão judicial, a carta de sentença é entregue ao órgão ou pessoa a que se destina a medida, para que esta cumpra o que a sentença determina. O documento equivale ao formal de partilha, às cartas de adjudicação e de arrematação, aos mandados de registro, de averbação e de retificação, nos moldes de regulamentação do correspondente serviço judicial.

Procedimento realizado no Tabelionato de Notas

O interessado ou advogado deve comparecer no Tabelionato de Notas com o processo original. Quando se trata do processo eletrônico, o responsável pela entrega da documentação irá dispor da senha de acesso para extração das informações.

O prazo estipulado para a entrega da carta de sentença é de cinco dias úteis – contados da solicitação do interessado e da entrega dos autos do processo.

Todas as cópias deverão ser autenticadas e autuadas, com termo de abertura e termo de encerramento, numeradas e rubricadas.

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