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Ata notarial auxilia na denúncia de fake news a violência física ou psicológica

O documento possui fé pública, o que permite sua utilização como prova em um futuro processo judicial

Ser vítima de qualquer tipo de violência ou até mesmo fake news é a realidade de muitos brasileiros. Com o atual cenário pandêmico que o país está vivenciado, fica mais difícil conter crimes assim.

No entanto, para auxiliar as diversas vítimas de violência ou notícias falsas, um dos atos realizados no Tabelionato de Notas permite a geração de provas: a ata notarial. Lavrado pelo tabelião de notas, o documento possui fé pública, o que permite sua utilização como prova em um futuro processo judicial, conforme previsto no CPC, em seu artigo 384.

O primeiro passo para solicitá-la, é entrar em contato com o Cartório de Notas de confiança. Em seguida, o interessado deve explicar ao tabelião os fatos ocorridos e fornecer o material que comprove o delito, seja print de notícias falsas ou conversas gravadas por meio eletrônico. Cabe ao tabelião verificar as provas apresentadas e transcrever o observado no livro.

Também é possível incluir imagens na ata notarial. Ao final do procedimento, o solicitante já sai do cartório com a sua via da ata notarial.

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