Acesse sua conta

Login

Divórcio

Saiba tudo sobre divórcio em Cartório

O divórcio extrajudicial é permitido por meio da Lei nº 11.411 de 2007, conhecida como Lei do Divórcio. A norma desburocratizou o procedimento, que passou a ser realizado em Tabelionato de Notas mediante alguns requisitos.

Com isso, o procedimento se tornou mais prático, rápido e econômico, além de ser totalmente seguro juridicamente. Pela via extrajudicial, o ato é formalizado por escritura pública, que possui fé pública e, consequentemente, força comprobatória.

Requisitos do divórcio extrajudicial

A lei prevê os seguintes requisitos para que o procedimento possa ser feito em Tabelionato de Notas:

  • Não pode haver filhos menores e incapazes;
  • A mulher não pode estar grávida;
  • Deve haver consenso entre as partes;
  • O ato deve ser acompanhado por um advogado.

 

Esclareça as principais dúvidas sobre o procedimento

No entanto, o ato ainda gera inúmeras dúvidas para aqueles que pretende se divorciar. Por isso, preparamos as perguntas mais frequentes com suas respectivas respostas. Veja a seguir.

  • Qual o procedimento para fazer o divórcio no cartório?

O advogado ou o casal de divorciandos solicita a escritura apresentando os documentos de identidade, CPF e a certidão de casamento. O tabelionato faz a minuta do ato e, se estiver tudo de acordo, o ato é lavrado e assinado.

  • E se houver bens?

Se o casal tiver bens que queira partilhar, será necessário pagar os eventuais tributos.

  • Preciso de advogado?

Sim. É indispensável a presença de ao menos um advogado da confiança do casal.

  • E se eu não puder pagar um advogado?

Caso as partes não disponham de condições econômicas para contratar advogado, o tabelião deve recomendar-lhes a Defensoria Pública, onde houver, ou, na sua falta, a Seccional da OAB.

  • Posso me divorciar por procuração?

Sim, mas ela deve conter os poderes especiais para divorciar.

  • Meu marido não concorda com o divórcio. Como fazer?

Neste caso, se não há consenso entre os cônjuges, somente é possível o divórcio judicial.

  • Posso restabelecer meu casamento?

Não. Só casando novamente.

  • Iniciei o divórcio pela via judicial, posso desistir e fazer em tabelionato?

Sim. O divórcio extrajudicial pode ser iniciado mesmo se o ex-casal já tiver aberto um processo judicial. As partes podem desistir da ação judicial a qualquer momento e fazer o divórcio consensual no tabelionato, desde que preenchidos os requisitos anteriores.

Consulte um tabelião de sua confiança!

 

Fale com a Ouvidoria