Utilização da ata notarial para a comprovação de mensagens eletrônicas
Documento é elaborado pelo tabelião de notas após da averiguação das provas
A ata notarial é um documento no qual o tabelião – a pedido da parte – documenta imparcialmente a existência de um fato ou situação. Solicitado no Tabelionato de Notas, o documento tem eficácia probatória e pode ser utilizado em um processo judicial.
Além de vídeos e imagens, a ata notarial serve para comprovar mensagens eletrônicas enviadas ao destinatário. Mas para que isso ocorra, o indivíduo precisa guardar ou imprimir todas as mensagens recebidas e apresentar ao tabelião de notas ou escrevente autorizado.
Para solicitar o serviço, não é necessário a presença de um advogado, basta o interessado apresentar os documentos pessoais originais, como RG e CPF (ou CNH) no Tabelionato e entregar o material a ser analisado.