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Utilização da ata notarial para a comprovação de mensagens eletrônicas

Documento é elaborado pelo tabelião de notas após da averiguação das provas

A ata notarial é um documento no qual o tabelião – a pedido da parte – documenta imparcialmente a existência de um fato ou situação. Solicitado no Tabelionato de Notas, o documento tem eficácia probatória e pode ser utilizado em um processo judicial.

Além de vídeos e imagens, a ata notarial serve para comprovar mensagens eletrônicas enviadas ao destinatário. Mas para que isso ocorra, o indivíduo precisa guardar ou imprimir todas as mensagens recebidas e apresentar ao tabelião de notas ou escrevente autorizado.

Para solicitar o serviço, não é necessário a presença de um advogado, basta o interessado apresentar os documentos pessoais originais, como RG e CPF (ou CNH) no Tabelionato e entregar o material a ser analisado.

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