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Witness Signature On Paper (1)

Reconhecimento de filho por testamento

O ato é feito de forma segura e rápida

Existem muitos casos em que o pai reconhece um filho tardiamente. Seja qual for o motivo, o ato pode ser feito no Tabelionato de Notas. Além da escritura pública, uma outra forma de fazer o reconhecimento via extrajudicial é por meio de testamento. O ato é feito de forma segura e rápida.

Para elaborar o testamento reconhecendo a paternidade de uma criança, basta o pai declarar sua vontade na presença do tabelião de Notas. O ato será lavrado na presença de duas testemunhas e será validado após o seu falecimento. Sendo assim, além de assumir a paternidade, o genitor inclui a pessoa reconhecida como herdeiro de seu patrimônio.

O testamento, para que o reconhecimento surta efeito jurídico, deverá ser levado ao Cartório de Registro Civil para ser feita a averbação na Certidão de Nascimento ou Casamento do filho. No entanto, em casos em que o filho for maior de 18 anos, precisará de seu consentimento. Já quando houver menor de idade, precisará do consentimento da mãe, e o filho poderá impugnar o reconhecimento nos quatro anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.

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