Acesse sua conta

Login

Como Funciona O Apostilamento De Documentos?

Apostilamento de documentos – o que é e como funciona?

O apostilamento de documentos é um novo procedimento realizado pelos cartórios brasileiros, desde 2016. Anteriormente o processo era realizado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), mas agora, é possível fazê-lo nos cartórios das capitais dos estados brasileiros.

De acordo com o art. 1º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 28/2016, o apostilamento é a legalização dos documentos que são produzidos no Brasil, mas que necessitam ser apresentados em outros países, portanto, é de extremo interesse para pessoas que pretendem estabelecer relações no exterior.

Dentre os principais documentos que passam por apostilamento estão:
– Certidão de Nascimento;
– Certidão de Casamento;
– Diplomas escolares;
– Diplomas universitários.

Com o acordo, firmou-se que haja um contrato feito por tabelião de cartório brasileiro, a fim de que o mesmo confira a autenticidade de uma lista de documentos que comumente são solicitados em outros países. Assim, é considerado um grande avanço já que o tempo tomado anteriormente para a autenticação passou a ser muito reduzido com as mudanças.

Fora isso, visando uma maior agilidade no processo realizado entre o cliente e os cartórios no país para a realização do processo de apostilamento nas unidades, foi desenvolvido, pelo próprio Conselho Nacional de Justiça, o Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila), com o sistema todo o processo de legalização será feito no cartório, na cidade de origem do interessado, de onde o cidadão sairá com um documento autenticado (apostila). Esse documento terá um QR Code por meio do qual será possível ter acesso ao documento original aceito em qualquer um dos outros 111 países signatários da Convenção da Haia.

Fale com a Ouvidoria