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Pacto Antenupcial

Saiba como funciona o pacto antenupcial

O casamento é um evento muito esperado na vida da maioria das pessoas. Além dos preparativos para a cerimônia, os noivos precisam estar atentos a outros detalhes como o regime de bens, porque caso eles escolham um regime diferente do convencional — comunhão parcial — deverá ser lavrada a escritura de pacto antenupcial. Ou seja, o acordo antenupcial é necessário caso os noivos optem pelo regime da separação de bens, comunhão universal de bens, participação final nos aquestos ou regime de bens misto.

O objetivo desse acordo é determinar o regime de bens que será adotado durante o período que durar a união conjugal, além de tratar sobre outros assuntos patrimoniais do casal.

Por esta razão, é importante entender o que é o pacto antenupcial e quais são as consequências desse instituto jurídico nas obrigações e relações patrimoniais entre os cônjuges e, até mesmo, entre terceiros.

O pacto antenupcial, também chamado de convenção matrimonial, consiste em um contrato pré-nupcial firmado pelo casal que deseja contrair casamento e, como o próprio nome sugere, deve ser realizado antes da celebração do matrimônio, geralmente ocorrendo durante o procedimento de habilitação para o casamento.

A lavratura de escritura pública firmando o pacto antenupcial deve ser realizada no Cartório de Notas com posterior remessa ao Cartório de Registro Civil, no local onde ocorreu a habilitação para o casamento. Trata-se de um requisito essencial para a validade desse ato e o casal precisa estar presente no momento da firmação. O valor da escritura pública referente ao pacto antenupcial é tabelado por lei em todos os cartórios e varia por Estado.

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