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Genro Ou Nora Tem Direito à Herança Dos Sogros?

Genro ou nora tem direito à herança dos sogros?

O direito vai depender do regime de bens que foi aplicado no momento do seu casamento, pois cada um deles regulamenta um direito diferente no que diz respeito a essa questão.

Comunhão universal de bens: de acordo com o artigo 1667 do Código Civil, nessa situação, o genro ou nora terão direito a participação dos bens, pois o regime previsto determina a comunicação de todos os bens atuais e futuros dos cônjuges, incluindo as dívidas. No entanto, se não for um desejo dos sogros, é possível registrar a cláusula de incomunicabilidade para garantir que o genro ou nora não tenha acesso a essa herança em questão. Outra forma de solicitar parte na herança por meio de testemunhas que os sogros faziam questão da inclusão do seu genro ou nora na hora da partilha.

Comunhão parcial de bens: de acordo com o Código Civil, as pessoas que fazem parte desse regime, não terão direito à herança, pois nesse caso é determinado que sejam excluídos os bens particulares que o cônjuge possuía antes de se casar obtidos por doação ou herança. No caso de relacionamentos de união estável, serão consideradas essas mesmas regras da comunhão parcial de bens.

Separação convencional ou absoluta de bens: este regime também é conhecido por separação total de bens, a separação convencional ou absoluta de bens é o regime no qual nenhum bem se comunica, ou seja, nesse regime não há bens comuns, ou seja, nesse caso também não haverá direito da herança.

Participação final nos aquestos: nesse caso, cada cônjuge possui seu próprio patrimônio, que será constituído pelos bens que cada cônjuge possuía antes do casamento, assim como aqueles que foram adquiridos individualmente de qualquer título como herança, legado, doação, venda, entre outros. Durante o casamento, ou seja, cada cônjuge é responsável pela administração dos seus bens.

Já quando falamos em comunhão universal de bens, falamos no único regime de bens em que os bens deixados pelos sogros são comunicáveis entre os bens do casal, ou seja, o cônjuge terá direito à partilha dos bens deixados pelos sogros.

Caso não exista um testamento, valem as condições explicadas anteriormente, que variam de acordo com o regime escolhido para a união.

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