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Você sabe o que precisa fazer para obter uma escritura de União Estável?

Muitas pessoas ainda tem dúvidas sobre o que é uma escritura de União Estável e quais são procedimentos que precisa seguir na hora de oficializar sua união.
Continue lendo este artigo e esclareça todas as suas dúvidas sobre o assunto.

O que é a União Estável?
União estável é a união entre um homem e uma mulher, em que os conviventes iniciam um relacionamento público e duradouro com o objetivo de constituir família.
O Supremo Tribunal Federal (STF), atribuiu Às uniões homoafetivas os mesmos efeitos da união estável heteroafetiva.
A lei não estimula um prazo mínimo de duração de convivência para que se constitua a união estável, o casal também não precisa viver na mesma casa ou ter o mesmo domicílio, basta o intuito de constituir família.
Aplica-se à União Estável: lealdade, respeito, assistência. De guarda, sustento e educação dos filhos.
Para formalizar a existência de união, basta o casal solicitar a escritura pública declaratória de união estável.

Requisitos:
– Convivência contínua, pública e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família.
– Estado civil de solteiro, viúvo, divorciado, separado judicialmente ou separado de fato.

O que é a união estável homoafetiva?
A união entre duas pessoas do mesmo sexo, de convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família.
A escritura de união estável homoafetiva é o documento público que possibilita a regulamentação das relações civis e patrimoniais dos conviventes do mesmo sexo entre si e em relação aos respectivos familiares.

Motivos para uma escritura de união estável:
– Segurança: o casal terá prova da data do início da convivência e do regime de bens que revigora a união estável.
– Prova plena: a declaração feita em presença do tabelião de notas independe de outras provas para comprovar a existência da união.
– Legitimidade: essa escritura autoriza o levantamento integral do seguro obrigatório DPVAT, em caso de acidente do companheiro (a).
– Igualdade: casais do mesmo sexo podem utilizar a escritura para garantir segurança e proteção em ambiente patrimonial.
– Celebração: o casal pode transformar a ocasião da assinatura em um evento e comemorar sua união.
– Facilidade: ter a escritura permite que o companheiro (a) seja incluído como dependente em planos de saúde, clubes e outros.

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