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Tudo que você precisa saber sobre o processo de inventário em Cartório de Notas

Após o falecimento de um ente querido, é muito comum os herdeiros não darem a devida importância ao processo de inventário. Muitos nem ao menos iniciam o processo de abertura, tornando a divisão de bens mais complexa e morosa.

O inventário é um procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido. A Lei nº 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou o procedimento de inventário ao permitir a realização desse ato em Cartório de Notas, por meio de escritura pública, de forma rápida, simples e segura.

Quais são os tipos de inventário? 

Existem dois tipos de inventário: judicial e extrajudicial. A segunda opção é o nome dado ao procedimento realizado em Cartório de Notas, por meio da lavratura de escritura pública. 

Para isso, é necessário que todos os envolvidos sejam capazes, concordes e representados por advogado. Além disso, o falecido não pode ter deixado testamento, exceto se o testamento estiver caduco ou revogado. 

O ato pode ser feito em qualquer cartório de notas, independentemente dos bens, do óbito e do domicílio dos envolvidos. 

Já o inventário judicial é aquele que ocorre com o auxílio da Justiça. É obrigatório nos casos que envolvem menores ou incapazes, discórdia sobre a partilha de bens ou quando o falecido tiver deixado testamento. Na existência de um testamento, serão abertas duas ações judiciais: uma para reconhecer o testamento e outra para realizar o processo de inventário. 

Confira alguns passos a seguir antes de fazer um inventário:

  • Escolha um advogado. 
  • Faça a apuração do patrimônio. 
  • Escolha um cartório. 
  • Eleja um inventariante. 

Participação do advogado 

A lei exige a participação de um advogado como assistente jurídico das partes nas escrituras de inventário. Ele deve comparecer ao ato na defesa dos interesses de seus clientes. Os herdeiros podem ter advogados distintos ou um só advogado para todos.

O advogado deverá assinar a escritura juntamente com as partes envolvidas. Não é necessário apresentar petição ou procuração, uma vez que esta é outorgada pelos interessados na própria escritura de inventário.

Atenção: Se um dos herdeiros for advogado, ele pode atuar também na qualidade de assistente jurídico na escritura.

Quais são os documentos necessários para inventário em cartório? 

Documentos do falecido
– RG, CPF, certidão de óbito, certidão de casamento (atualizada até 90 dias) e escritura de pacto antenupcial (se houver).
– Certidão comprobatória de inexistência de testamento expedida pelo Colégio Notarial do Brasil, através da Censec (http://www.censec.org.br/);
– Certidão Negativa da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
– Documentos do cônjuge, herdeiros e respectivos cônjuges;
– RG e CPF, informação sobre profissão, endereço, certidão de nascimento, certidão de casamento dos cônjuges (atualizada até 90 dias).

Documentos do advogado
– Carteira da OAB, informação sobre estado civil e endereço do advogado.
– Informações sobre bens, dívidas e obrigações, descrição da partilha e pagamento do ITCMD.
– imóveis urbanos: certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias), carnê de IPTU, certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos condominiais.

Imóveis rurais

– Certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias);

– Cópia autenticada da declaração de ITR dos últimos cinco anos ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal – Ministério da Fazenda;

– Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) expedido pelo INCRA.

Bens móveis

– Documento de veículos;

– Extratos bancários;

– Certidão da junta comercial ou do cartório de registro civil de pessoas jurídicas;

– Notas fiscais de bens e joias, etc.

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