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Doação Imóvel—2º Tabelionato Juazeiro

Você sabe como funciona a doação de imóvel?

Conheça as vantagens dessa forma de planejamento sucessório

O testamento é um dos meios mais comuns de organizar a partilha de bens, no entanto, existem outras formas de organizar a sucessão do patrimônio para depois da morte. Por este motivo, muitas pessoas começaram a se informar sobre o procedimento de doação de imóvel em vida, a fim de evitar possíveis conflitos familiares.

O método de doação em vida é muito utilizado por pessoas que desejam garantir estabilidade aos herdeiros, dessa forma, é possível antecipar a herança ainda em vida. Trata-se de um ato, realizado em Cartório de Notas, para transferir a propriedade de um bem, por meio de escritura pública.

Pais, avós ou responsáveis que desejam doar a residência onde ainda habitam, podem se valer da cláusula de usufruto vitalício, a qual garante que os doadores usufruam do bem doado e/ou dos rendimentos gerados por ele durante o resto da vida. A pessoa que recebe a doação só recebe a transmissão após o falecimento de quem doou.

Esta medida pode ser aliada às cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Elas impedem que aqueles que receberam a herança vendam o bem após receber a doação de imóvel ou expulsem o doador da residência. Também é possível estipular cláusulas de contraprestação, que são algumas amarras contratuais.

Como fazer? 

A escritura de doação deve ser agendada com o tabelião ou com um de seus escreventes, sendo recomendável que a parte faça o agendamento pessoalmente para entregar a documentação que possui e ser orientada sobre a necessidade de reunir outros documentos.

Na data marcada, as partes comparecerão ao tabelionato de notas, munidas de seus documentos pessoais originais, para assinar a escritura. A assinatura da escritura será feita por todas as partes no mesmo momento. Aquele que vai receber o bem em doação também precisa estar presente, para aceitar o bem doado, exceto quando for doação pura para pessoa absolutamente incapaz.

Atenção: depois de lavrada a escritura de doação do imóvel, ela deve ser registrada no cartório de Registro de Imóveis. Você pode solicitar que o próprio tabelionato providencie esse trâmite junto ao registro imobiliário. Somente depois do registro a propriedade fica de fato transferida.

Vale destacar que para realizar o ato, o interessado deverá contar com o auxílio de um advogado. 

 

Fonte: ANORENG/BR e ParMais

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