O ano de 2020 foi atípico e trouxe um marco histórico para todos os cartórios do país: a disponibilização de serviços de forma remota. Foi por meio do Provimento nº 100/2020 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que os atos notariais eletrônicos foram regulamentados para ocorrer eletronicamente em todos os tabelionatos do Brasil.
Os serviços estão disponíveis na plataforma e-Notariado, gerida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, entre eles, casamentos por videoconferência, escrituras de compra e venda de imóveis online, registros de propriedade, protesto de dividas, cancelamento de títulos e registros de documentos pela internet.
A pandemia trouxe uma verdadeira revolução em uma das mais tradicionais atividades jurídicas do Brasil e forçou os cartórios a se tornarem digitais. Desde o início da crise sanitária causada pela Covid-19, foram realizados mais de 250 milhões de serviços digitais. Com 93% dos atos notariais já disponíveis online, os cartórios disponibilizam para os cidadãos mais de 150 serviços remotos.
Os cartórios são um serviço considerado essencial para a população e, por isso, permaneceram abertos para atender a população com suas instalações físicas, mas viram a necessidade de abrir novas frentes para atender o cidadão impossibilitado de se locomover, levando segurança jurídica, autenticidade e fé pública para o mundo virtual.
Quais atos notariais estão disponíveis no e-Notariado?
• Ata notarial.
• Divorcio.
• Escritura pública.
• Testamento.
• Compromisso de manutenção.
• Procurações públicas.
• Escritura de compra e venda.
• Inventário e partilha.
• União estável.
• Dependência econômica.
• Diretivas antecipadas de vontade (DAV).
• Emancipação de menores.
• Pacto antenupcial.
• Reconhecimento de paternidade.
• Alienação fiduciária.
• Doação.
• Usucapião.
• Autenticação de documentos.
Clique no link e confira mais sobre a plataforma do e-Notariado:

https://www.e-notariado.org.br/customer

Fontes: Jornal da Manhã e Colégio Notarial do Brasil