A escritura pública é um documento formal, elaborado por um tabelião de notas, que confere autenticidade, segurança jurídica e eficácia aos atos e negócios jurídicos. Ela é essencial em diversas situações do cotidiano, principalmente quando envolve transações importantes, como compra e venda de imóveis, doações e testamentos. Conhecer diferentes tipos de escritura pública pode ajudar a entender a importância de cada um deles e quando devem ser utilizados.

1) Compra e venda

Essa escritura é utilizada na aquisição de imóveis. Ela formaliza o contrato de compra e venda, garantindo a segurança jurídica tanto para o comprador quanto para o vendedor. Após lavrada, a escritura deve ser registrada no cartório de registro de imóveis competente para que a transferência da propriedade seja efetivada.

2) Doação

A escritura de doação é usada quando uma pessoa deseja transferir gratuitamente a propriedade de um bem para outra. Pode ser com ou sem cláusulas de usufruto, reversão, inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade, entre outras. É importante para garantir a validade legal da doação e proteger os interesses do doador e do donatário.

3) Pacto antenupcial

Antes do casamento, os noivos podem optar por um regime de bens diferente do regime legal padrão. Para isso, é necessário lavrar uma escritura pública de pacto antenupcial. Este documento define como será a administração dos bens durante o casamento, podendo optar por regimes como comunhão parcial, comunhão universal, separação total ou participação final nos aquestos.

4) União estável

A união estável é reconhecida pela legislação brasileira como entidade familiar. Para formalizar e dar segurança jurídica a essa relação, é recomendável lavrar uma escritura pública de união estável, definindo aspectos patrimoniais e direitos e deveres dos companheiros.

5) Declaração

Essa escritura serve para formalizar declarações de vontade, como reconhecimento de paternidade, declaração de dependência econômica, entre outras. É uma forma de garantir que a vontade das partes seja respeitada e tenha validade jurídica.

6) Inventário e partilha

Quando uma pessoa falece, é necessário proceder ao inventário dos bens deixados por ela e à partilha entre os herdeiros. Se todos os herdeiros forem maiores e capazes e estiverem de acordo, o inventário e a partilha podem ser feitos extrajudicialmente, por meio de escritura pública, o que torna o processo mais rápido e menos oneroso.

7) Emancipação

A emancipação permite que um menor com 16 anos completos adquira a capacidade civil plena, podendo praticar todos os atos da vida civil. Para isso, os pais ou responsáveis devem lavrar uma escritura pública de emancipação, que precisa ser registrada em cartório para ter validade.

8) Testamento

O testamento é o documento pelo qual uma pessoa dispõe de seus bens para depois de sua morte. A escritura pública de testamento é a forma mais segura e recomendada, pois é lavrada por um tabelião e tem maior valor probatório e segurança jurídica.

Saiba mais

As escrituras públicas são instrumentos essenciais para formalizar atos e negócios jurídicos, conferindo-lhes segurança e validade. Estamos preparados para atender você em todas essas necessidades, garantindo que seus direitos e interesses sejam protegidos.