Diferenças entre Separação e Divórcio

As diferenças entre separação e divórcio são o que definem se o casal colocou fim apenas à sociedade conjugal ou, também, ao vínculo matrimonial.

Os dois termos costumam ser confundidos, já que, antigamente, a legislação buscava garantir que o vínculo criado pelo casamento nunca fosse desfeito. Ou seja, se uma pessoa fosse casada, ela não poderia se divorciar ou se separar, pelo menos não “no papel”.

Em 1977 foi editada a Lei 6515/7 – a Lei do Divórcio – que permitiu que o casamento fosse dissolvido pelo divórcio. Pela primeira vez, os casais podiam se divorciar. Só que, para se divorciar, a lei exigia o cumprimento de um requisito: a separação do casal de, no mínimo, três anos.
Diferenças entre separação e divórcio

A partir daí, podemos entender as diferenças entre as duas situações. Claro que, hoje em dia, para se divorciar, ninguém precisa de três anos em separação.

A separação é uma etapa anterior ao divórcio: ela acontece quando o casal decide que não quer mais viver junto. Ela coloca fim à sociedade conjugal, ou seja, o casal suspende os deveres matrimoniais como coabitação, fidelidade recíproca e regime de bens. Contudo, a separação não acaba com o vínculo matrimonial: os separados não podem contrair outro casamento. Para isso, o divórcio é a forma jurídica de extinguir totalmente o casamento.

Se o casal não possui filhos menores de idade ou incapazes e a decisão for consensual, o processo pode ser realizado no cartório. Mas a presença de um advogado é obrigatória.

Onde posso realizar o divórcio ou separação?

É livre a escolha do Cartório de Notas para lavratura da escritura, independente do domicílio das partes ou do local do casamento.

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