É isso mesmo. O pacto antenupcial é formalizado em cartório de notas pelos noivos antes do casamento, caso optem por outro regime de bens que não seja o convencional (comunhão parcial de bens). Ou seja, caso escolham a comunhão universal de bens, separação de bens ou participação final nos aquestos.

O documento não trata apenas da divisão de bens do casal. Questões de ordem pessoal também podem ser redigidas e exemplificadas, como os deveres de fidelidade. Existe a possibilidade de incluir, de forma recíproca, uma cláusula penal que consiste em promessa de pagamento em dinheiro, à título de indenização, caso uma parte não venha cumprir o determinado ou a cumpra de forma inadequada.

Gostou? Solicite a sua escritura de pacto antenupcial em cartório de notas.