Dedicamos este artigo a esclarecer aspectos essenciais relacionados às procurações, substabelecimentos e revogações. Como cidadãos, é essencial compreendermos esses instrumentos legais, pois podem influenciar significativamente nossas vidas, negócios e relacionamentos.

Procuração: delegando poderes

A procuração é o instrumento legal que confere a uma pessoa o poder de agir em nome de outra em assuntos específicos. Seja para assinar documentos, realizar transações financeiras ou representar legalmente em questões jurídicas, a procuração pode ser ampla ou específica, concedendo autoridade limitada ou abrangente ao procurador.

Substabelecimento: transferindo responsabilidades

O substabelecimento ocorre quando o procurador original transfere parte ou todos os poderes conferidos para a primeira pessoa, à outra (conhecida como substabelecido), que assume as mesmas obrigações que o procurador original. O substabelecimento pode ser específico ou amplo, dependendo das necessidades e acordos entre as partes envolvidas.

Revogação: o direito de retirar autoridade

A revogação é o ato de cancelar uma procuração previamente concedida. O outorgante pode revogar uma procuração a qualquer momento, desde que tenha capacidade legal para fazê-lo. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como mudança de circunstâncias, falta de confiança no procurador ou simplesmente por vontade própria. Para revogar uma procuração, é necessário redigir um documento de revogação e registrá-lo em cartório, garantindo que a procuração seja considerada inválida a partir desse momento.

Como fazer?

Basta solicitar a elaboração do documento em tabelionato de notas, que confere à procuração a legalidade jurídica de não poder ser contestada. Estamos aqui para ajudá-lo a entender melhor esses processos e garantir que seus direitos sejam protegidos em todas as etapas.