O documento serve para manifestar a vontade do falecido em relação aos seus bens, evitando disputas entre herdeiros

Falar sobre testamento nem sempre é fácil, pois remete à possibilidade de morte de um ente querido. No entanto, formalizar as disposições em relação aos bens ainda em vida e enquanto a pessoa goza de saúde e lucidez pode representar menos burocracia e maior segurança jurídica.

A principal finalidade do testamento é definir determinações patrimoniais e não-patrimoniais, garantindo que o desejo do testador será cumprido após sua morte. Toda pessoa acima de 16 anos e capaz é apta a fazer seu testamento podendo alterar como e quantas vezes desejar.

Conheça os principais tipos de testamento.

Testamento Público: o documento é redigido por um tabelião, em Cartório de Notas. É obrigatória a presença de duas testemunhas, que não sejam beneficiadas pelo testamento, no momento em que o testador narrar sua vontade, na presença do tabelião. A opção traz mais segurança para todas as partes envolvidas, já que se trata de um documento oficial.

Testamento Particular: nesta modalidade o próprio testador elabora o documento, que precisa ser lido e assinado na presença de três testemunhas para que tenha validade. Após a morte do testador, o juiz mandará cumprir suas indicações após ouvir a pelo menos uma das testemunhas.

Testamento Cerrado: escrito e assinado diretamente pelo testador, tem valor após análise e posterior auto de aprovação lavrado por um tabelião, que comprovará que o documento é autêntico e segue os preceitos da lei. O documento pode ser considerado inválido caso tenha o lacre rompido ou sinais de qualquer alteração.