Não existe prazo máximo ou período determinado para o reconhecimento de paternidade. Ele pode ser solicitado a qualquer momento, a não ser em casos de falecimento do filho, quando a paternidade só pode ser reconhecida se houver descendentes.

Quando o pai não reside no mesmo município ou Estado que a mãe, este procedimento pode ser realizado no Cartório de Notas. Para fazer o pedido, o solicitante deve ser maior de 16 anos, em casos de paternidade biológica, e a partir dos 18 anos em caso de filiação socioafetiva.

O reconhecimento voluntário de paternidade não depende homologação judicial, exceto alguns casos de paternidade socioafetiva que demandam atuação do juiz de direito, e, uma vez realizado o ato, ele se torna irrevogável.

Há duas formas de fazer esta solicitação em um Cartório de Notas:

Reconhecimento de paternidade por escritura pública

Para fazer o reconhecimento de paternidade por meio de escritura pública, tanto pais quanto os filhos devem levar os seguintes documentos:

– RG

– CPF

– Certidão de nascimento

– Certidão de casamento

Deve-se informar ainda a nacionalidade, profissão, estado civil e domicílio dos envolvidos.

Reconhecimento de paternidade por testamento

Outra forma de fazer o reconhecimento no Cartório de Notas é por meio de testamento. Neste caso o pai declara sua vontade no documento, que só será validado após o seu falecimento. O ato será lavrado na presença de duas testemunhas. Crianças maiores de 12 anos também precisam estar de acordo para o reconhecimento.

Já para filhos maiores de idade, de acordo com o art. 1.614 do Código Civil, o ato só poderá ser formalizado se houver seu consentimento, independente da vontade da mãe. Além disso, quando houver menor de idade, o filho poderá impugnar o reconhecimento nos quatro anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.

Para que o reconhecimento surta efeito jurídico, a mãe deverá levar a escritura ao Registro Civil das Pessoas Naturais onde foi registrado o nascimento do filho para averbação.

Alguma dúvida? Consulte-nos!