É o ato pelo qual os pais autorizam o adolescente – entre 16 a 18 anos – a praticar todos os atos da vida civil. Assim, ele passa a responder por esses atos como se fosse maior de idade.

Tenho interesse. Como fazer?

A emancipação é feita por escritura pública, no Cartório de Notas – aqui no 2º Ofício de Notas de Juazeiro!

Mas lembre-se: ela é um ato irrevogável, que torna o menor plenamente capaz. Sendo assim, o pai e a mãe do filho a ser emancipado devem comparecer.

Quais documentos são necessários?

– Do menor: certidão de nascimento, RG e CPF (se já possuir)
– Dos pais: RG e CPF.

O que o emancipado pode e não pode fazer?

O jovem emancipado é capaz de:
– Assinar contratos;
– Viajar para o exterior desacompanhado;
– Casar;
– Abrir conta bancária;
– Exercer atividade profissional.

Porém, ele não pode:
– Dirigir (obter CNH antes dos 18 anos);
– Frequentar boates e lugares para maiores;
– Consumir bebidas alcoólicas;
– Ser responsabilizado(a) criminalmente.

Acesse nosso serviço de emancipação:
Emancipação – 2º Ofício de Notas de Juazeiro