Escritura pública é o documento legalmente válido, lavrado por um tabelião de notas, que tem como objetivo registrar e formalizar atos jurídicos importantes. O documento confere autenticidade e segurança aos negócios e entre as partes envolvidas. Existem diferentes tipos de escrituras públicas, cada uma com as suas finalidades.

A escritura de compra e venda, por exemplo, é utilizada para formalizar a transferência de propriedade de um imóvel entre o vendedor e o comprador. São detalhados dados do bem, valores envolvidos na negociação, condições de pagamento e outros aspectos relevantes. Ela é fundamental para garantir a segurança jurídica do negócio e realizar o registro no cartório de registro de imóveis.

Outro tipo de escritura é a de inventário e partilha, utilizada quando há o falecimento de alguém e é necessário realizar a divisão dos bens deixados pelo falecido entre os herdeiros. Além disso, formaliza a divisão dos bens de acordo com as leis e evita conflitos futuros. Esse documento também é essencial para a transferência legal da propriedade aos herdeiros.

Além dessas, existem outras escrituras públicas, como as de doação, pacto antenupcial, constituição de empresa, emancipação, divórcio, união estável, entre outras. Em geral, o documento é recomendado sempre que se deseja formalizar um ato jurídico relevante, garantindo sua validade e segurança jurídica. Solicite conosco.