Descubra quando a procuração pública é necessária
A procuração pública é o documento legal que autoriza uma pessoa (denominada procurador) a agir em nome de outra (denominada outorgante) em diversos casos. Ela é diferente da procuração particular, pois é feita em cartório de notas e possui maior segurança jurídica e validade em diversos atos legais. Já a procuração particular é feita a próprio punho, não passa pelo cartório e pode ter limitações em sua validade.
Recorrer à solicitação de uma procuração pública, feita em tabelionato de notas, é recomendado em algumas situações específicas, tais como:
1) Representação em negócios e transações
Quando o outorgante não pode estar presente para realizar determinado negócio ou transação, ele pode conceder uma procuração ao procurador para agir em seu nome. Isso é especialmente útil em casos de negócios imobiliários, venda de veículos, assinatura de contratos e outros atos jurídicos.
2) Questões de saúde ou pessoais
Em situações em que o outorgante está impossibilitado de cuidar de assuntos pessoais ou de saúde, uma procuração pode ser utilizada para autorizar o procurador a tomar decisões em seu nome.
3) Representação judicial
Em casos de litígios judiciais, o outorgante pode nomear um procurador para representá-lo em juízo, realizando todos os atos necessários relacionados ao processo.
4) Assuntos financeiros e bancários
A procuração pode ser usada para que o procurador tenha autorização para lidar com assuntos financeiros e bancários do outorgante, como movimentação de contas, pagamentos, entre outros.
5) Viagens internacionais
Quando o outorgante vai realizar uma viagem ao exterior e precisa de alguém para resolver assuntos no Brasil durante sua ausência, a procuração pode ser utilizada para conceder poderes ao procurador.
6) Administração de empresas
Em empresas, a procuração pode ser concedida para que determinada pessoa possa representar o sócio ou acionista em reuniões, assembleias e outros eventos.
7) Realização de atos notariais
Em algumas situações, a presença do outorgante é dispensada e a procuração pública pode ser utilizada para representá-lo em atos notariais, como a compra e venda de imóveis ou a celebração de contratos.
É importante ressaltar que, ao conceder uma procuração, o outorgante deve escolher uma pessoa de sua plena confiança e compreender os poderes e as responsabilidades que concederá ao procurador. Entre em contato com o 2º Ofício de Notas de Juazeiro para mais informações ou solicitar a sua procuração.