Recentemente, uma importante modernização legislativa trouxe mudanças significativas no panorama jurídico brasileiro, especialmente no que se refere às garantias contratuais e à resolução de conflitos. Essa atualização do Marco das Garantias promete não apenas desafogar o sistema judiciário, mas também alavancar a economia do país, proporcionando maior segurança jurídica aos agentes econômicos.

Os tabelionatos de notas têm um papel fundamental nesse contexto, reintroduzindo o Brasil nos trilhos da segurança jurídica por meio da adoção de procedimentos já consolidados no mercado de crédito internacional. Dentre as mudanças mais significativas, destaca-se a expansão das responsabilidades dos cartórios, que agora estão incumbidos de conduzir uma variedade de procedimentos que antes sobrecarregavam o Judiciário. Confira os principais pontos:

1) Desafogando o Judiciário

Os cartórios agora podem conduzir métodos alternativos de resolução de conflitos, como arbitragem, conciliação e mediação, reduzindo a carga processual do Judiciário.

2) Facilitando a execução extrajudicial

A execução extrajudicial de hipotecas pode ser realizada diretamente pelos cartórios, agilizando a recuperação do crédito hipotecário e garantindo maior segurança aos contratos.

3) Garantindo o cumprimento contratual

Os cartórios podem gerenciar contas escrow, garantindo o cumprimento de obrigações contratuais e proporcionando segurança às transações comerciais.

4) Registro oficial e seguro

A ata notarial, lavrada pelo notário, atesta a veracidade de fatos presenciados, fornecendo um registro oficial e seguro do ocorrido.

5) Facilitando a transferência de precatórios

Os cartórios centralizam e lavram escrituras de cessão de precatórios, simplificando a transferência desses títulos entre as partes envolvidas.

Conclusão

Ao desburocratizar processos, fortalecer garantias contratuais e promover métodos alternativos de resolução de conflitos, os cartórios de notas desempenham um papel fundamental na construção de um país mais seguro, justo e próspero para todos os cidadãos.